O Brasil tem cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, a segunda maior do planeta. Mesmo assim, responde por menos de 1% da produção global. A China, com 48% das reservas, concentra perto de 70% da produção e 94% dos ímãs permanentes fabricados no mundo.
É essa distância entre ter o recurso e transformá-lo em indústria que o governo federal tenta reduzir. Em 5 de novembro, o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos. É ela que define quais projetos poderão acessar os novos incentivos do setor.
27 minerais, três níveis de prioridade
A lista reúne 27 minerais em três classes. São insumos indispensáveis para celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores, turbinas, radares e equipamentos de defesa. A classe também sinaliza a prioridade de cada mineral no acesso aos instrumentos de fomento.
O lítio, cuja nova agenda de inovação já abordamos neste artigo, aparece entre os nove minerais de prioridade alta.
A classificação considerou risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição do Brasil na cadeia e grau de dependência externa. A lista pode ser atualizada em reuniões futuras do conselho.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, resumiu o diagnóstico: “Por muito tempo nós exportamos essa riqueza em estado bruto e importamos de volta o produto pronto”.
Por que a lista importa: ela abre a porta dos incentivos
A lista operacionaliza a Lei 15.506/2026, sancionada em setembro, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Além de dar segurança jurídica, o enquadramento na lista é critério de acesso aos novos instrumentos de fomento: só empreendimento focados nos 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, poderão receber apoio governamental. Os dois principais instrumentos são:
- Programa Federal de Beneficiamento e Transformação (PFMCE): permite converter em crédito fiscal até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana, com teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): aporte de até R$ 2 bilhões da União, somado a recursos de estados, municípios e privados. O fundo compartilha riscos e alavanca o crédito bancário justamente nas fases iniciais de pesquisa e mineração, onde o financiamento costuma travar.
Há uma condição que merece atenção. Para acessar os benefícios, as empresas assumem contrapartidas, entre elas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Os projetos também precisam ser aprovados pelo CIMCE. Ou seja, o incentivo fiscal pressupõe uma estratégia de PD&I estruturada desde o início.
O crédito para inovar já está na mesa
O apetite do setor ficou claro na chamada conjunta BNDES/Finep para minerais estratégicos. Foram 124 propostas, com demanda de R$ 85,2 bilhões, para uma oferta inicial de até R$ 5 bilhões. Ao final, 56 projetos foram selecionados, somando R$ 45,8 bilhões em investimentos previstos. Terras raras, lítio e grafita lideraram as propostas.
O movimento continuou em 2026: o MCTI e a Finep lançaram um edital de R$ 200 milhões para inovação em minerais críticos, e o BNDES já sinalizou que pretende investir até R$ 50 bilhões no setor. Com a lista definida, a tendência é que os bancos de fomento direcionem ainda mais recursos para essas cadeias. Além dos incentivos exclusivos da lista, as empresas podem combinar instrumentos que já existem e independem dela:
Com a lista definida, a tendência é que os bancos de fomento direcionem ainda mais recursos para essas cadeias. Para as empresas, o caminho combina instrumentos complementares:
- Crédito reembolsável da Finep, com condições diferenciadas para projetos de inovação em processos de beneficiamento e transformação;
- Linhas do BNDES para a implantação e expansão de plantas industriais;
- Lei do Bem, que reduz a carga tributária sobre os dispêndios de PD&I que a própria política nacional exige como contrapartida.
“O Brasil sempre teve o minério. O que faltava era uma política que premiasse quem agrega valor aqui dentro. Agora, a empresa que estruturar bem seu projeto de PD&I consegue somar crédito da Finep, financiamento do BNDES e incentivo fiscal. Quem planejar isso desde o início sai na frente”, afirma André Moro Maieski, sócio fundador da Macke Consultoria.
Da reserva à indústria
O Brasil lidera as reservas de nióbio, ocupa o segundo lugar em terras raras e grafita e o terceiro em níquel. A lista de 27 minerais transforma essa vantagem geológica em política industrial com regras claras de acesso. O próximo passo do MDIC é apresentar ao conselho as cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional.
Com 17 anos de atuação e mais de R$ 10 bilhões movimentados em financiamentos estratégicos, a Macke apoia empresas a estruturar projetos de PD&I e acessar crédito Finep, BNDES e Lei do Bem. Se sua empresa atua em alguma dessas cadeias, fale com nossos especialistas.
- MDIC: Governo federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos
- Agência Câmara: Lei 15.506/2026
- Diário do Comércio: crédito fiscal de até 20%
- Agência BNDES de Notícias: BNDES e Finep concluem avaliação de propostas de chamada pública de minerais estratégicos
- Times Brasil: reservas de terras raras (USGS 2025)
- Money Times: China com 70% da produção e 94% dos ímãs