A Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) se consolidou como um dos mais importantes incentivos à inovação no Brasil, permitindo que empresas deduzam de seus impostos os investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No entanto, para garantir a segurança jurídica e a correta aplicação do benefício, a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é de extrema importância. Embora a Lei do Bem seja autoaplicável, o parecer técnico do MCTI funciona como um selo de conformidade, validando a natureza inovadora dos projetos perante a Receita Federal.
Com a recente modernização dos processos, incluindo o lançamento do novo formulário eletrônico FormP&D, o papel do MCTI tornou-se ainda mais estratégico. Compreender como o ministério atua é fundamental para que as empresas possam usufruir dos benefícios da Lei do Bem com maior segurança e previsibilidade.
O MCTI como Guardião da Inovação
É importante esclarecer que o MCTI não é um órgão de aprovação prévia. Ou seja, a empresa não precisa de uma autorização do ministério para começar a usufruir dos benefícios fiscais. A análise do MCTI é realizada a posteriori, com base nas informações que a empresa submete anualmente por meio do FormP&D. O ministério, então, emite um parecer técnico que pode ser de conformidade ou não conformidade.
Esse parecer é um documento estratégico que confere uma camada extra de segurança jurídica para a empresa. Em caso de questionamento por parte da Receita Federal, o parecer de conformidade do MCTI serve como um forte argumento para comprovar a natureza inovadora do projeto.
A Modernização do Processo de Análise
Atento à necessidade de agilizar o ciclo de inovação, o MCTI tem investido na modernização de seus processos. O novo FormP&D, implementado para o ano-base de 2024, é um exemplo claro desse avanço. A promessa é reduzir o prazo de análise dos projetos de até dois anos para, no máximo, 12 meses. Essa mudança representa um ganho significativo para as empresas, que passam a ter um retorno mais rápido sobre a conformidade de seus investimentos.
Além da agilidade, a análise do MCTI também se tornou mais criteriosa. O ministério avalia se os projetos se enquadram nas 72 áreas temáticas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país, garantindo que os incentivos fiscais estejam alinhados com a política nacional de inovação.
O Impacto da Lei do Bem em Números
A importância da Lei do Bem para o ecossistema de inovação brasileiro pode ser observada nos números. Em 2023, o incentivo viabilizou os seguintes resultados:
| Indicador | Valor |
| Empresas Beneficiadas | 3.878 |
| Projetos Apresentados | 13.638 |
| Investimento em P&D | R$ 41,93 bilhões |
| Renúncia Fiscal (Estimativa) | R$ 9,82 bilhões |
Esses números demonstram o potencial da Lei do Bem para impulsionar a inovação no país. E a atuação do MCTI é fundamental para garantir que esse potencial seja explorado de forma segura e eficiente.
Como a Macke Consultoria Pode Ajudar
Apesar da modernização dos processos, a submissão de projetos ao MCTI ainda exige um conhecimento técnico aprofundado. A descrição do projeto, a comprovação do risco tecnológico e a correta alocação das despesas são alguns dos desafios que as empresas enfrentam. É nesse contexto que a expertise de uma consultoria especializada se torna um diferencial.
“A atualização dos instrumentos e a profissionalização da análise técnica apontam para um movimento de fortalecimento da Lei do Bem. A Macke Consultoria atua como uma parceira estratégica, garantindo que os projetos de nossos clientes sejam apresentados de forma robusta e alinhada às exigências do MCTI, maximizando as chances de um parecer de conformidade.” – André Maieski, Sócio da Macke Consultoria.
Com mais de 16 anos de experiência e um histórico de R$ 2 bilhões movimentados em incentivos e captação de recursos apenas em 2024, a Macke Consultoria possui a expertise necessária para guiar sua empresa em todas as etapas do processo, desde a identificação dos projetos elegíveis até a elaboração do FormP&D.
O futuro da inovação no Brasil está sendo construído hoje. E o MCTI, em parceria com empresas inovadoras e consultorias especializadas, desempenha um papel fundamental nessa construção. Sua empresa está preparada para fazer parte desse futuro?