O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi oficialmente ampliado para o ano de 2025. A nova Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (20), eleva o montante disponível para R$ 14,7 bilhões — um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao ano anterior. O valor representa um aumento de 16% em comparação com os R$ 12,7 bilhões de 2024.
A distribuição do orçamento será feita de forma equilibrada: 50% destinado a ações não reembolsáveis e os outros 50% voltados para operações reembolsáveis, como linhas de crédito. O anúncio foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgãos responsáveis pela gestão dos recursos e pela execução de políticas públicas de fomento à inovação no país.
O MCTI e a Finep também esclareceram informações recentes divulgadas na imprensa sobre supostos cortes no orçamento do FNDCT. Segundo os órgãos, a proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto de 2024 foi formulada antes da renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que voltou a incidir sobre o fundo no final do ano passado. Desde 2001, a DRU impacta diretamente a arrecadação do FNDCT, reduzindo cerca de 30% dos recursos originalmente previstos.
“Estamos confiantes que, com o crescimento na arrecadação das fontes que alimentam o FNDCT, o orçamento do fundo poderá ser ampliado ainda em 2025”, afirmou Luis Fernandes, secretário-executivo do MCTI.
A decisão reforça o papel estratégico do FNDCT no financiamento de projetos de inovação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em empresas de todos os portes, além de instituições de pesquisa. O aumento do orçamento amplia as oportunidades de captação de recursos para projetos estruturantes e inovadores.
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