A Lei do Bem, estabelecida pela Lei nº 11.196 de 2005, é um mecanismo importante para estimular investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. Este marco legal oferece incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de PD&I, incentivando o avanço tecnológico e a competitividade no mercado. Vamos explorar as diferentes categorias de PD&I abordadas por esta legislação.
Leia aqui mais sobre os benefícios da Lei do Bem.
Lei do Bem: Inovação Tecnológica
O foco da Lei do Bem é promover a inovação tecnológica, que se refere à concepção de novos produtos ou processos de fabricação, além da adição de novas funcionalidades ou características que resultem em melhorias incrementais e ganhos significativos de qualidade ou produtividade.
Pesquisa Básica Dirigida
Esta categoria envolve trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos sobre novos fenômenos, visando ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores. A pesquisa básica dirigida é essencial para expandir as fronteiras do conhecimento e abrir caminhos para inovações futuras.
Pesquisa Aplicada
A pesquisa aplicada, por outro lado, tem um foco mais direcionado. Envolve trabalhos realizados para adquirir novos conhecimentos com objetivos específicos de desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas. Esta é uma etapa essencial para transformar teorias e descobertas da pesquisa básica em aplicações práticas e tangíveis.
Desenvolvimento Experimental
Essa categoria abrange os trabalhos sistemáticos fundamentados em conhecimentos existentes, destinados a provar ou demonstrar a viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços. O desenvolvimento experimental é vital para a etapa final de testes e refinamentos antes do lançamento comercial.
Através dessas categorias, a Lei do Bem facilita um ambiente para o desenvolvimento tecnológico, permitindo que as empresas brasileiras não só inovem mas também se tornem mais competitivas globalmente. Compreender essas categorias e como se aplicam pode ajudar as organizações a maximizar os benefícios disponíveis sob esta legislação.