Recorde na Lei do Bem confirma avanço da inovação na indústria brasileira

Com R$ 51,6 bilhões investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a Lei do Bem alcança seu maior resultado desde 2005 e reforça o papel da inovação como estratégia de competitividade. Empresas têm até 31 de agosto para enviar o FormP&D referente ao ano-base 2025.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou que os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) apoiados pela Lei do Bem somaram R$ 51,59 bilhões no ano-base 2024. O valor representa um crescimento de 23% em relação ao período anterior e estabelece um novo recorde desde a criação do incentivo, em 2005.

Os números vão além do volume financeiro. O programa também alcançou 4.252 empresas beneficiárias, 14.877 projetos de inovação e uma renúncia fiscal estimada em R$ 11,98 bilhões, demonstrando que a inovação passou a ocupar um espaço cada vez mais estratégico nas decisões das empresas brasileiras.

Mais do que um indicador econômico, o resultado sinaliza uma mudança de comportamento: inovar deixou de ser uma iniciativa pontual para se tornar um diferencial competitivo.

Um ambiente cada vez mais favorável à inovação

O crescimento da Lei do Bem não acontece isoladamente. Nos últimos anos, políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB) reforçaram a inovação como um dos principais motores para aumentar a competitividade da indústria nacional. A agenda reúne iniciativas voltadas à transformação digital, inteligência artificial, transição energética, bioeconomia, fortalecimento da indústria da saúde e modernização dos processos produtivos.

Ao mesmo tempo, instrumentos como as linhas de financiamento da Finep e do BNDES ampliaram o acesso a recursos para empresas que desenvolvem projetos tecnológicos, enquanto a Lei do Bem continua desempenhando um papel importante ao reduzir o custo tributário dos investimentos em PD&I.

Esse conjunto de políticas ajuda a explicar por que cada vez mais empresas incorporam a inovação à estratégia de crescimento.

O que é a Lei do Bem?

Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem permite que empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam do IRPJ e da CSLL parte dos dispêndios realizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Na prática, trata-se de um incentivo fiscal automático. Diferentemente de editais ou programas de financiamento, não há necessidade de aprovação prévia do projeto. O benefício depende da correta caracterização técnica das atividades desenvolvidas e da comprovação dos investimentos realizados ao longo do exercício.

Isso faz da documentação um dos pontos mais importantes do processo. Projetos com descrição insuficiente, ausência de demonstração da incerteza tecnológica ou baixa consistência técnica podem comprometer o aproveitamento do incentivo.

O prazo já está aberto

Com a abertura do FormP&D 2026, as empresas já podem declarar os projetos desenvolvidos durante o ano-base 2025.

O prazo para envio das informações vai até 31 de agosto de 2026.

Embora a data esteja definida, deixar a preparação para as últimas semanas costuma aumentar os riscos. Revisar os projetos elegíveis, organizar documentos técnicos e validar os dispêndios com antecedência contribui para uma declaração mais consistente e reduz a possibilidade de inconsistências futuras.

Principais números divulgados pelo MCTI

IndicadorResultado
Investimento privado em PD&I (ano-base 2024)R$ 51,59 bilhões
Crescimento em relação ao ano anterior23%
Empresas beneficiárias4.252
Projetos de inovação14.877
Renúncia fiscal estimadaR$ 11,98 bilhões
Prazo para envio do FormP&D 202631 de agosto de 2026

O que esse recorde representa para as empresas?

O crescimento da Lei do Bem demonstra que a inovação está cada vez mais integrada à estratégia empresarial.

À medida que tecnologias como inteligência artificial, automação, digitalização, novos materiais, biotecnologia e sustentabilidade ganham espaço na indústria, aumenta também a necessidade de estruturar corretamente os projetos que podem acessar incentivos fiscais e linhas de financiamento.

Segundo André Maieski, sócio-fundador da Macke Consultoria, o novo recorde confirma a consolidação da Lei do Bem como uma das principais políticas de estímulo à inovação no país.

“O recorde de R$ 51,6 bilhões mostra que a inovação deixou de ser uma iniciativa isolada para se tornar parte da estratégia das empresas brasileiras. O desafio agora é garantir que esses investimentos sejam corretamente caracterizados, permitindo que o benefício seja aproveitado com segurança e gere valor ao negócio.”

Para Angelita Nepel, sócia da Macke Consultoria, o crescimento do programa também reforça a importância do planejamento.

“O prazo termina em 31 de agosto, mas uma declaração consistente começa muito antes. Mapear corretamente os projetos de PD&I, organizar a documentação técnica e envolver as equipes desde o início faz toda a diferença para reduzir riscos e aproveitar o incentivo de forma adequada.”

Um incentivo que acompanha a evolução da indústria

Os números divulgados pelo MCTI mostram que a Lei do Bem continua evoluindo junto com a indústria brasileira.Cada vez mais empresas investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação para aumentar produtividade, incorporar novas tecnologias, desenvolver produtos, modernizar processos e ampliar sua competitividade.

Ao mesmo tempo, políticas como a Nova Indústria Brasil fortalecem esse movimento ao estimular investimentos em setores estratégicos e ampliar o acesso a instrumentos de apoio à inovação.

O recorde de R$ 51,6 bilhões representa mais do que um resultado estatístico. Ele evidencia que inovar se tornou uma prioridade para um número crescente de empresas brasileiras.

Com o FormP&D 2026 já disponível e o prazo de envio até 31 de agosto, este é o momento ideal para revisar os projetos desenvolvidos em 2025, avaliar a elegibilidade dos investimentos e organizar a documentação necessária para aproveitar o incentivo com segurança.

A Macke

O recorde alcançado pela Lei do Bem reforça que a inovação está cada vez mais presente na estratégia das empresas brasileiras.

Há mais de 17 anos no setor, nós, da Macke Consultoria, acreditamos que transformar esse potencial em resultados passa por uma estruturação técnica sólida, capaz de conectar projetos de PD&I aos instrumentos de incentivo disponíveis. Mais do que apoiar o cumprimento das exigências legais, nosso trabalho é contribuir para que a inovação se torne um ativo permanente de competitividade, crescimento e geração de valor para os nossos clientes.

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