A Lei do Bem se consolidou como o principal instrumento de fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil, oferecendo incentivos fiscais que reduzem custos e estimulam a competitividade. Entenda como sua empresa pode se beneficiar.
Em um cenário de retomada da indústria e busca por maior competitividade, o investimento em inovação tornou-se um fator decisivo para o sucesso das empresas. Nesse contexto, a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, surge como um dos mais importantes mecanismos de apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. Desde sua criação, a lei já alavancou mais de R$ 205 bilhões em investimentos no setor, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para empresas que buscam inovar de forma sustentável.
A Lei do Bem permite que empresas tributadas pelo regime de Lucro Real deduzam de seus impostos (IRPJ e CSLL) uma parcela significativa dos dispêndios realizados em atividades de PD&I. Esse benefício, de concessão automática, abrange todos os setores da economia e tem como objetivo principal compartilhar o risco tecnológico inerente ao processo de inovar, incentivando a criação de novos produtos, processos e serviços.
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O que é a Lei do Bem?
A Lei do Bem é um conjunto de incentivos fiscais que visa estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, ela é considerada o principal instrumento de estímulo à PD&I no país, por sua abrangência e pelo impacto direto que gera na capacidade de investimento das companhias.
Para ter direito aos benefícios, a empresa precisa ser tributada pelo regime de Lucro Real, possuir regularidade fiscal e comprovar os dispêndios em atividades de PD&I. As atividades elegíveis incluem desde a pesquisa básica dirigida e a pesquisa aplicada até o desenvolvimento experimental, que envolve a criação de protótipos e projetos-piloto. Um ponto importante é que as atividades de pesquisa não precisam estar diretamente relacionadas à atividade principal da empresa, o que amplia o leque de projetos que podem ser beneficiados.
Os principais incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem estão resumidos na tabela abaixo:
| Benefício Fiscal | Descrição |
| Dedução de IRPJ e CSLL | Dedução de 60% a 100% dos dispêndios com PD&I da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. |
| Redução de IPI | Redução de 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à PD&I. |
| Depreciação e Amortização Acelerada | Depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à PD&I. |
| Redução de IRRF | Alíquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas e patentes. |
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O impacto da Lei do Bem na inovação empresarial
Os números demonstram a relevância da Lei do Bem para o ecossistema de inovação brasileiro. No ano-base de 2023, por exemplo, 3.878 empresas se beneficiaram da lei, totalizando quase R$ 42 bilhões em investimentos em PD&I. Esse montante, que representa um retorno de aproximadamente quatro vezes o valor da renúncia fiscal, evidencia o efeito multiplicador do incentivo, que estimula o investimento privado e gera um ciclo virtuoso de desenvolvimento tecnológico.
Além do impacto financeiro direto, a Lei do Bem tem se mostrado fundamental para a retenção de talentos e o fortalecimento do capital intelectual no país. Como destaca Angelita Nepel, sócia da Macke Consultoria, “já observamos uma evolução na retenção de capital intelectual estratégico, como mestres e doutores, desde que as políticas de neoindustrialização ganharam força nos últimos dois anos”. Esse cenário contribui para a criação de um ambiente de negócios mais dinâmico e inovador, alinhado às prioridades da Nova Indústria Brasil (NIB).
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Como uma consultoria especializada pode otimizar o uso da Lei do Bem
Embora a Lei do Bem seja de adesão automática, a complexidade na identificação de projetos elegíveis, na correta apuração dos dispêndios e na elaboração da documentação exigida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pode ser um desafio para muitas empresas. É nesse ponto que a expertise de uma consultoria especializada se torna um diferencial competitivo.
Com mais de 16 anos de experiência e mais de R$ 10 bilhões em projetos viabilizados, a Macke Consultoria desenvolveu uma metodologia própria para apoiar empresas de todos os portes e setores na utilização da Lei do Bem. A atuação da consultoria vai além do planejamento, focando na execução e no acompanhamento contínuo para garantir a maximização dos benefícios fiscais.
“Com o ambiente de retomada da indústria e a ampliação dos instrumentos públicos de fomento, temos apoiado nossos clientes na identificação de oportunidades e no desenho de estratégias viáveis de captação. O momento é favorável para transformar planejamento em investimento produtivo”, afirma André Maieski, sócio da Macke Consultoria.
A abordagem da Macke envolve uma equipe multidisciplinar de mestres e doutores que auxiliam na correta classificação das atividades de PD&I e na elaboração de relatórios técnicos robustos. Esse suporte é fundamental para garantir a segurança jurídica da operação e evitar questionamentos futuros. Além disso, a consultoria monitora constantemente as atualizações regulatórias e as novas exigências do MCTI, como as recentes mudanças no formulário de prestação de contas (FormP&D).
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Um ecossistema de fomento à inovação
A Lei do Bem não atua de forma isolada. Ela faz parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas de incentivo à inovação, que inclui linhas de financiamento do BNDES e da Finep. A combinação desses instrumentos permite que as empresas estruturem projetos de maior porte e impacto, otimizando sua estrutura de capital e acelerando o desenvolvimento tecnológico.
Em 2024, a Macke Consultoria demonstrou a força dessa sinergia ao movimentar um recorde de R$ 2 bilhões em recursos para seus clientes, combinando incentivos da Lei do Bem com captações junto ao BNDES e à Finep. “Essa captação reforça a eficiência na aplicação de recursos financeiros em iniciativas estratégicas, resultando no fortalecimento do ecossistema de inovação e na geração de valor econômico e competitividade no mercado”, explica Brendo Ribas, sócio da Macke.
Para empresas que planejam investimentos em inovação nos próximos anos, a combinação de incentivos fiscais e crédito subsidiado representa uma oportunidade única. A expertise de uma consultoria especializada como a Macke é o elo que conecta as empresas a essas oportunidades, transformando ideias inovadoras em resultados concretos e competitivos.