MCTI anuncia R$ 12,8 bilhões de créditos pelo FNDCT em 2024

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, apresentou neste mês a projeção de R$ 12,8 bilhões para financiamentos voltados para projetos científicos, utilizando recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com Taxa TR.

“O FNDCT é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia brasileira. O fundo nos oferece uma oportunidade histórica de fazer da ciência, da tecnologia e da inovação instrumentos para a retomada da atividade econômica brasileira”, destacou a ministra.

Os recursos do FNDCT serão direcionados para projetos inseridos no Novo PAC, no programa Mais Inovação Brasil, e em diversos outros editais que integram os 10 principais eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Essas iniciativas abrangem áreas como a reabilitação da infraestrutura científica do país, a reindustrialização, a digitalização, o programa Pró-Amazônia, questões climáticas, saúde, segurança alimentar e bioeconomia.

O FNDCT

O FNDCT foi criado em 1969. É um fundo de natureza contábil e financeira que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando promover o desenvolvimento econômico e social do país.

A Finep exerce a função de secretaria-executiva do FNDCT, responsabilizando-se por todas as atividades de natureza administrativa, orçamentária, financeira e contábil.

A gestão do FNDCT é compartilhada entre o seu Conselho Diretor, o Comitê de Coordenação do Fundo, o MCTI, por meio de sua secretaria-executiva, a Finep e os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, enquanto sua operacionalização é feita pela Finep e pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq), na qualidade de agências de fomento.

Histórico e Legislação

Até a criação do FNDCT, o financiamento da pesquisa no Brasil era feito no nível individual do pesquisador. Esse modelo não era suficiente para a forte expansão desejada à época para a área científica e tecnológica. O FNDCT foi criado para redirecionar esta lógica de apoio para os programas e projetos prioritários definidos no Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PBDCT).

Modalidades de Apoio

Os recursos do FNDCT podem ser aplicados de forma não reembolsável, reembolsável e como aporte de capital.

  • Não reembolsável, para financiamentos de projetos de ICTs, projetos de cooperação entre ICTs e empresas, projetos de subvenção econômica para empresas, equalização de encargos financeiros nas operações de crédito e programas desenvolvidos por organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o MCTI e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • Reembolsável, destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo.
  • Aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras e em fundos de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e garantia de liquidez para este tipo de investimento.

Finep Mais Inovação

O Finep Mais Inovação tem como objetivo apoiar Planos Estratégicos de Inovação (PEIs) alinhados com as missões e os eixos estruturantes estabelecidos no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

É realizado por meio de financiamento reembolsável, operado diretamente pela Finep e utilizando recursos próprios, do FNDCT e do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).

Os projetos submetidos devem apresentar níveis médio ou alto de grau e relevância de inovação.

O público-alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado com Receita Operacional Bruta (ROB) no último ano igual ou superior a R$ 90 milhões e valor total do projeto (considerando financiamento e contrapartida) superior a R$ 15 milhões.

As condições de financiamento do Finep Mais Inovação são:

Itens financiáveis: Obras civis e instalações; Equipamentos; Material de consumo; Equipe própria; Treinamento; Serviços de consultoria; Software; Viagens e diárias; Serviços de terceiros; e Outros gastos necessários para a realização do projeto.

Atividades inovativas apoiadas: P&D interno; Aquisição externa de P&D; Aquisição de outros conhecimentos externos; Aquisição de software; Treinamento; Introdução das inovações tecnológicas no mercado; Aquisição de máquinas e equipamentos; Produção Pioneira e Outras preparações para a produção e distribuição; e Fusões e aquisições.

Prazo de reconhecimento de despesas: Podem ser aceitas despesas ocorridas até seis meses antes da data de submissão do plano à Finep.

Para o sócio da Macke Consultoria André Maieski, é muito importante que as empresas brasileiras fiquem atentas às oportunidades de captação de recursos com forte subsídio vindas do governo federal. “O propósito do FNDCT é subsidiar uma parcela do risco tecnológico associado aos projetos de inovação, tanto aqueles de natureza incremental quanto os mais disruptivos. Dessa forma, o governo assume parte do risco dessas iniciativas, promovendo viabilidade para sua execução no Brasil. Isso contribui para tornar as empresas e centros de pesquisa mais competitivos, impulsionando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país”, completa.

Macke Consultoria

A Macke Consultoria é especialista em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Há mais de quinze anos, faz a ponte entre empresas e agências de fomento como a Finep, auxiliando empresas desde a elaboração de projetos até a captação de recursos.

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