Uma análise sobre a evolução da Lei do Bem de 2005 a 2025, os R$ 296 bilhões investidos e as novas perspectivas de fomento com a política da Nova Indústria Brasil. Saiba como sua empresa pode se preparar para os próximos 20 anos de inovação.
Em 2025, o Brasil comemora 20 anos da Lei nº 11.196, mais conhecida como Lei do Bem, o mais importante instrumento de incentivo fiscal à inovação tecnológica do país. Ao longo de duas décadas, a legislação foi responsável por mobilizar R$ 296 bilhões em investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre 2006 e 2024, consolidando-se como um pilar fundamental para a competitividade da indústria nacional. Em um cenário de reestruturação produtiva, impulsionado pela Nova Indústria Brasil (NIB), entender a evolução e o futuro da Lei do Bem torna-se uma tarefa estratégica para empresas que buscam liderar a transformação tecnológica.
Desde sua criação em 2005, a Lei do Bem tem permitido que empresas que investem em PD&I obtenham benefícios fiscais significativos, como a dedução de despesas do lucro líquido para cálculo do IRPJ e da CSLL. Este mecanismo, conforme detalhado na recente publicação “Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil“, da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), foi fundamental para criar uma cultura de inovação contínua no setor produtivo. O livro, que reúne análises de especialistas e dados de impacto, marca um momento de reflexão sobre o que foi conquistado e de projeção para o futuro da inovação brasileira.
Duas Décadas de Transformação: O Legado da Lei do Bem
O impacto da Lei do Bem vai muito além dos números, ainda que impressionantes. O instrumento foi decisivo para que empresas de todos os portes pudessem estruturar seus departamentos de P&D, reter talentos qualificados e transformar ideias em produtos e processos inovadores. A legislação incentivou a criação de um ecossistema mais robusto, aproximando empresas, universidades e centros de pesquisa em torno de um objetivo comum: impulsionar a inovação como motor de competitividade.
Durante estes 20 anos, a Lei do Bem evoluiu de um instrumento meramente fiscal para uma ferramenta estratégica de política industrial. Empresas que antes viam a inovação como um custo necessário passaram a compreendê-la como um investimento de longo prazo, capaz de gerar vantagens competitivas duráveis. Pequenas e médias empresas, historicamente excluídas de programas de fomento, encontraram na Lei do Bem uma oportunidade de acesso a recursos para financiar suas ambições tecnológicas.
Segundo André Maieski, sócio da Macke Consultoria, “a Lei do Bem foi um divisor de águas para a inovação brasileira. Ao longo desses 20 anos, observamos a maturação da gestão da inovação nas empresas. O que antes era visto apenas como um centro de custo, hoje é o coração estratégico do negócio. A lei não apenas financiou projetos, mas ensinou o empresariado brasileiro a inovar de forma sistemática e a enxergar o valor de longo prazo do investimento em tecnologia”.
O Futuro é Agora: A Lei do Bem e a Nova Indústria Brasil (NIB)
O futuro da inovação no Brasil está diretamente conectado à Nova Indústria Brasil (NIB), a política de desenvolvimento produtivo lançada pelo governo federal. Com suas missões estratégicas focadas em sustentabilidade, transformação digital, saúde e defesa, a NIB redefine as prioridades de investimento e abre novas avenidas para a aplicação dos incentivos da Lei do Bem.
Projetos alinhados a essas missões, como os de descarbonização, bioeconomia, transformação 4.0 e segurança sanitária, ganham protagonismo e passam a ter prioridade no acesso a recursos de fomento. Para as empresas, isso significa que alinhar suas estratégias de P&D com as diretrizes da NIB não é apenas uma opção estratégica, mas uma necessidade para garantir competitividade e acesso facilitado a financiamentos. A sinergia entre estes dois instrumentos cria um ambiente particularmente favorável para empresas que conseguem conectar seus projetos de inovação às prioridades nacionais.
Angelita Nepel, sócia da Macke Consultoria, destaca a complementaridade entre os instrumentos. “A Lei do Bem e a Nova Indústria Brasil não são excludentes; são complementares. A NIB define ‘onde’ o país quer chegar, e a Lei do Bem continua sendo um dos principais veículos para ‘como’ chegar lá. Empresas que conseguem conectar seus projetos de inovação às missões da NIB terão uma vantagem competitiva imensa, não só no acesso a incentivos fiscais, mas também a outras fontes de fomento, como o BNDES e a Finep.”
Navegando o Ecossistema de Fomento: BNDES, Finep e o Papel do Especialista
A Lei do Bem não opera isoladamente. Ela integra um ecossistema de fomento mais amplo, que inclui instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Juntas, essas instituições oferecem um portfólio completo de soluções, desde crédito com taxas subsidiadas até investimentos não reembolsáveis, permitindo que empresas estruturem estratégias de financiamento adequadas às suas necessidades específicas.
Um exemplo recente da robustez deste ecossistema é o programa Mais Inovação Brasil, lançado em 2023, que prevê a mobilização de R$ 60 bilhões para projetos de alto impacto tecnológico. Este programa, que combina recursos do BNDES e da Finep, demonstra o compromisso do governo federal em ampliar o acesso a financiamento para inovação e em criar condições para que empresas brasileiras compitam globalmente.
Navegar neste cenário complexo, no entanto, exige conhecimento técnico profundo e planejamento estratégico. A escolha do instrumento correto, a estruturação adequada do projeto, a elaboração de documentação que atenda aos requisitos específicos de cada instituição e a demonstração clara do alinhamento com políticas públicas são etapas críticas que determinam o sucesso na captação de recursos. Muitas empresas, apesar de possuírem projetos inovadores viáveis, enfrentam dificuldades em acessar estes recursos simplesmente por não conseguirem apresentar suas ideias da forma esperada pelos órgãos de fomento.
Brendo Ribas, sócio da Macke Consultoria, ressalta a importância do planejamento estratégico neste contexto. “O ecossistema de fomento está mais robusto do que nunca, mas também mais complexo. Não basta ter uma boa ideia; é preciso apresentá-la da forma correta, alinhada às exigências de cada edital e às políticas públicas vigentes. Uma consultoria especializada atua como um parceiro estratégico, traduzindo o potencial inovador da empresa em um projeto financiável e com alto potencial de aprovação. Nós vemos empresas que conseguem captar recursos significativos simplesmente porque conseguem comunicar melhor o valor de sua inovação.”
O Momento é Agora: Preparando-se para as Próximas Duas Décadas
Com 20 anos de história consolidada, a Lei do Bem se reafirma como um pilar da estratégia de inovação do Brasil. Os números falam por si: R$ 296 bilhões investidos, milhares de empresas beneficiadas, centenas de milhares de empregos criados em setores de alta tecnologia. Mas o futuro promete ser ainda mais dinâmico e desafiador.
Para as empresas, o momento é de olhar para as próximas duas décadas com uma perspectiva estratégica. Aquelas que conseguirem alinhar seus projetos de inovação com as missões da Nova Indústria Brasil, que souberem navegar o ecossistema de fomento com eficiência, e que investirem continuamente em P&D estarão posicionadas para liderar seus mercados. A Lei do Bem continuará sendo um instrumento crucial nesta jornada, mas seu potencial só será plenamente realizado quando as empresas o utilizarem como parte de uma estratégia integrada de inovação e competitividade.
O desafio agora é transformar o aprendizado de duas décadas em ação para as próximas. Empresas que ainda não aproveitam plenamente os benefícios da Lei do Bem têm uma oportunidade única de começar. Aquelas que já utilizam o instrumento têm a oportunidade de ampliar seus investimentos e de explorar novas fronteiras de inovação. O futuro da indústria brasileira será escrito por aqueles que conseguirem transformar investimentos em P&D em produtos, serviços e processos que gerem valor real para a sociedade.