Nos últimos sete anos (2016-2022), o Brasil passou por sucessivos reajustes fiscais para equilibrar suas contas públicas, o que afetou diretamente os investimentos em ciência e tecnologia. A partir de 2018, houve significativas reduções e contingenciamentos de recursos na área da ciência. No entanto, com a posse da nova ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a perspectiva para o setor ganha novos rumos, com a promessa de priorização da ciência básica para o desenvolvimento tecnológico do país.
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I. Diminuição dos Recursos para a Área de Tecnologia
Os cortes mais significativos na pasta do MCTI foram nas bolsas do CNPq e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), devido à Medida Provisória 1.136/2022, que contingenciou esses recursos. Desde 2015, o dispêndio público em ciência, tecnologia e inovação tem apresentado queda tanto em valores brutos quanto em relação ao PIB. A pandemia da COVID-19 agravou ainda mais a situação, congelando investimentos em diversos setores, mas também evidenciou a importância de investir em ciência e inovação para a área da saúde.
A pesquisa conduzida pelo Observatório do Conhecimento em junho de 2022 apontou que o orçamento em pesquisa científica perdeu mais de 80 bilhões nos últimos 7 anos, representando apenas 38% do investimento realizado em 2014.
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II. A Necessidade de Profissionais Especializados
A nova ministra, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de formar mão de obra especializada em tecnologia da informação e comunicação (TIC). Empresas de tecnologia têm grande demanda por profissionais na área, e a expectativa é que a demanda por esses profissionais aumente ainda mais até 2024. É importante notar que, apesar de previsões sobre automação, existe potencial para tornar máquinas e pessoas colaboradoras dentro do cenário de revolução da Inteligência Artificial (IA).
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III. Desafios e Objetivos para os Próximos Anos
André Moro Maieski, especialista em inovação e sócio da Macke Consultoria, destaca a importância dos investimentos em ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico do país. Apesar de o Brasil ocupar a 10ª posição no ranking mundial de investimentos em tecnologia, investe apenas 1% do PIB em P&D e ocupa a 54ª posição no ranking mundial de inovação. Para crescer economicamente e competir com países mais desenvolvidos, é fundamental aumentar os investimentos em ciências, pesquisa e formação de recursos humanos em áreas estratégicas.
O setor privado tem liderado o aumento dos investimentos em P&D no país, mas o especialista ressalta a importância de o setor público também priorizar esses investimentos, uma vez que os projetos mais relevantes e atrativos para investidores necessitam de profissionais altamente capacitados. O desafio da nova ministra será retomar, ao menos, os investimentos em ciência e tecnologia ao patamar prévio aos ajustes fiscais dos últimos anos.
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IV. A Lei do Bem como Incentivo Fiscal para a Inovação
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos principais incentivos fiscais do país, que busca fomentar a inovação por meio de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (PD&I) em empresas tributadas pelo regime do Lucro Real. Desde sua criação em 2006, a lei já foi utilizada por mais de 5.000 empresas, estimulando investimentos de mais de R$ 100 bilhões em tecnologia e inovação no Brasil.
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V. O Setor de Software e os Benefícios da Lei do Bem
O setor de software tem se beneficiado amplamente da Lei do Bem, com um aumento significativo no investimento em desenvolvimento de software elegível para o incentivo. Durante o período de 2018 a 2021, houve um aumento de 160% no investimento em desenvolvimento de software, e o número de empresas beneficiárias cresceu 70% nesse mesmo período.
Grandes organizações nacionais e multinacionais investem massivamente em tecnologias de software, permitindo que permaneçam competitivas em um ambiente de negócios em constante mudança. Ainda assim, há um potencial significativo de empresas que podem se beneficiar da Lei do Bem, mas que não a utilizam plenamente.
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VI. Perspectivas Futuras
Apesar da pandemia ter acelerado os investimentos em inovação nas empresas, ainda há espaço para maior utilização da Lei do Bem, que pode promover investimentos maciços em tecnologia e redução do risco tecnológico. O aumento da complexidade dos projetos executados também é resultado da demanda do mercado pela Transformação Digital, com o uso intensivo de Inteligência Artificial, Cibersegurança, Internet das Coisas e Computação em Nuvem.
A Lei 11.196/2005 ainda é subutilizada por empresas brasileiras, mesmo havendo um grande número de organizações aptas a se beneficiarem com o incentivo. Para estimular o desenvolvimento econômico e social, é essencial que mais empresas aproveitem os benefícios da lei para investirem em inovação tecnológica e aumentarem sua competitividade a nível internacional.
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O Brasil enfrentou desafios nos últimos anos com sucessivos reajustes fiscais que afetaram os investimentos em ciência e tecnologia. No entanto, a nova ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação busca priorizar a ciência básica para impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país. Nesse contexto, a Lei do Bem surge como um importante incentivo fiscal para estimular a inovação e os investimentos em PD&I, especialmente no setor de software, que tem se destacado no uso desse benefício.
Investir em ciência, pesquisa e formação de recursos humanos em áreas estratégicas é essencial para o desenvolvimento socioeconômico e para posicionar o Brasil como protagonista no cenário internacional da tecnologia e inovação. Com uma abordagem focada na inovação e em parcerias público-privadas, o país poderá enfrentar os desafios do futuro e competir em um mercado global cada vez mais exigente.
O cenário de pandemia mostrou, de forma evidente, a relevância da ciência e inovação no âmbito da saúde e em outras áreas. Portanto, é imprescindível que o governo mantenha seu compromisso com o aumento do orçamento da área de ciência e tecnologia, a execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a priorização de programas de bolsas de estudo para pesquisa.
Além disso, a demanda crescente por profissionais especializados em tecnologia da informação e comunicação (TIC) exige um esforço conjunto entre setor público e privado para capacitar e formar uma mão de obra qualificada que atenda às necessidades do mercado. As empresas devem aproveitar os incentivos fiscais disponíveis, como a Lei do Bem, para investir em pesquisa e desenvolvimento, impulsionando a inovação e o crescimento dos negócios.
Os desafios e objetivos para os próximos anos envolvem a busca pela retomada dos investimentos em ciência e tecnologia, a ampliação da participação do setor público nos investimentos em P&D e a otimização do uso dos mecanismos de fomento do governo. Com um foco renovado em inovação e em tecnologias emergentes, o Brasil tem o potencial de se destacar como uma potência tecnológica no cenário global.
Portanto, é fundamental que o país aproveite seu capital intelectual, suas universidades e centros de pesquisa, bem como a parceria com o setor privado, para impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador. Somente assim o Brasil poderá enfrentar os desafios do século XXI, promover o crescimento econômico sustentável e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.
Com a ciência, tecnologia e inovação no centro de suas prioridades, o Brasil poderá construir um futuro mais promissor, fortalecendo sua posição no cenário internacional e contribuindo para solucionar os desafios globais que se apresentam. O momento é oportuno para unir esforços e impulsionar uma verdadeira revolução tecnológica que beneficie a sociedade como um todo. O futuro está em nossas mãos, e investir em ciência e tecnologia é o caminho para alcançarmos um Brasil mais próspero e inovador.