Para garantir o benefício da Lei do Bem e atrair novos investimentos, não basta inovar. É preciso gerenciar a inovação com rigor, disciplina e transparência. Entenda por que a governança se tornou a palavra de ordem no ecossistema de P&D.
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Durante anos, o foco das discussões sobre a Lei do Bem esteve centrado no potencial de inovação e no benefício fiscal. Hoje, após 20 anos de amadurecimento do ecossistema, a conversa mudou. A nova palavra de ordem é governança. Como destaca o livro “Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil“, da ABES, a “transformação das empresas” foi um dos maiores legados da lei, forçando uma profissionalização na gestão dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Em um cenário pós-Nova Indústria Brasil (NIB), onde os recursos são vultosos e a competição acirrada, ter uma governança robusta e transparente deixou de ser um diferencial para se tornar uma condição essencial para o sucesso.
Governança como Escudo: Segurança Jurídica e Previsibilidade
O primeiro e mais direto benefício de uma boa governança em projetos de PD&I é a segurança jurídica. A Lei do Bem, apesar de ser um instrumento de fomento, está sujeita à fiscalização da Receita Federal. A ausência de uma documentação clara e de um controle rigoroso sobre os dispêndios (horas da equipe, materiais, serviços de terceiros) é o principal motivo para a glosa de benefícios e para a imposição de multas pesadas.
Uma governança eficaz estabelece processos claros para a gestão do projeto, desde a sua concepção até a prestação de contas. Isso inclui a definição de metodologias, o controle de versões de documentos, o registro detalhado das atividades e a segregação contábil dos custos. Esse conjunto de práticas não é burocracia, mas um escudo que protege a empresa de questionamentos e garante a previsibilidade na fruição do benefício fiscal.
Para André Maieski, sócio da Macke Consultoria, a governança é sinônimo de tranquilidade. “Nenhum CFO quer ser surpreendido com uma autuação fiscal milionária cinco anos depois de ter usufruído de um benefício. Uma governança bem implementada mitiga esse risco a quase zero. Ela garante que, em uma eventual fiscalização, a empresa tenha em mãos toda a documentação necessária para comprovar, de forma irrefutável, a legitimidade de seus projetos de PD&I. É o que transforma a Lei do Bem de uma aposta em um investimento seguro.”
Governança como Vitrine: Atraindo Investimentos e Parcerias
Se a segurança jurídica é o benefício interno, a atração de investimentos é o grande benefício externo de uma governança transparente. Em um ecossistema cada vez mais integrado, onde a inovação aberta e as parcerias são a norma, a capacidade de uma empresa de demonstrar que gerencia seus projetos com rigor e disciplina é um ativo valiosíssimo.
Investidores, sejam eles fundos de venture capital ou grandes corporações, querem ter a certeza de que seu capital será bem empregado. Uma empresa que possui uma governança de inovação madura, com processos bem definidos e métricas de acompanhamento, transmite essa confiança. O mesmo vale para as agências de fomento, como o BNDES e a Finep, que, no contexto da NIB, priorizarão empresas que demonstrem não apenas boas ideias, mas também a capacidade de executá-las com excelência.
“A governança é a vitrine do seu departamento de inovação”, afirma Angelita Nepel, sócia da Macke Consultoria. “Quando uma empresa busca um parceiro ou um investidor, ela precisa mostrar mais do que um protótipo. Ela precisa mostrar que tem um processo, que sabe gerenciar riscos, que mede seus resultados. Uma boa governança conta uma história de profissionalismo e credibilidade que abre portas que a inovação, por si só, não conseguiria abrir.”
Como Implementar uma Governança de Inovação Eficaz
Implementar uma governança de inovação não precisa ser um processo complexo ou caro. Começa com passos simples e pragmáticos:
- Centralização da Documentação: Criar um repositório único e organizado para todos os documentos do projeto.
- Controle de Horas: Utilizar sistemas (mesmo que simples, como planilhas) para que todos os membros da equipe registrem as horas dedicadas a cada projeto de PD&I.
- Definição de Ritos: Estabelecer reuniões periódicas de acompanhamento do projeto, com atas e registros das decisões tomadas.
Brendo Ribas, sócio da Macke Consultoria, enfatiza que o mais importante é começar. “Muitas empresas se assustam com a palavra ‘governança’, imaginando um sistema complexo e burocrático. Mas a verdade é que a governança é, antes de tudo, uma questão de disciplina e organização. Comece pequeno, organizando a casa, e evolua gradualmente. O apoio de uma consultoria especializada pode acelerar esse processo, trazendo as melhores práticas de mercado e adaptando-as à realidade de cada empresa.”
No futuro da inovação, o sucesso não será apenas das empresas mais criativas, mas das mais organizadas. A governança e a transparência são os pilares que sustentarão os projetos mais ambiciosos e que garantirão que os benefícios da Lei do Bem e de outros instrumentos de fomento sejam aproveitados em sua plenitude e com total segurança.