O Congresso Nacional aprovou, em julho de 2025, o Projeto de Lei 847/2025, que autoriza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida é considerada uma das maiores conquistas da história recente da ciência, tecnologia e inovação no país — e deve marcar o início de um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento produtivo, sustentável e tecnológico no Brasil.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA) e com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o projeto foi aprovado nas duas casas do parlamento e segue agora para sanção presidencial. A aprovação contou com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Finep e do CNPq, além da articulação da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento. O grande avanço trazido pela nova legislação é a garantia de que o orçamento completo do fundo — até então parcialmente bloqueado — poderá finalmente ser usado de forma estratégica, inclusive para financiamentos reembolsáveis até 2028.
O que muda com a liberação dos recursos do FNDCT
Com essa liberação histórica, será possível ampliar significativamente o apoio a projetos de inovação em todas as regiões do Brasil. Isso inclui desde o financiamento de novas tecnologias em empresas já consolidadas até o estímulo a startups, parques tecnológicos e universidades que desenvolvem pesquisa aplicada. Parte dos recursos também será direcionada para a contratação de mestres e doutores no setor produtivo, criando uma ponte direta entre academia e mercado.
A medida está alinhada às seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB), política que orienta os investimentos rumo a uma reindustrialização inteligente, baseada em conhecimento, sustentabilidade e competitividade internacional. A expectativa do MCTI é que esses recursos sirvam como alavanca para transformar conhecimento científico em valor econômico e social — fortalecendo a soberania tecnológica do país, gerando empregos qualificados e promovendo a interiorização da inovação, com foco na redução das desigualdades regionais.
Além disso, a legislação atualiza e fortalece os mecanismos legais que sustentam o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), oferecendo mais previsibilidade e segurança jurídica para empresas que desejam investir em inovação com apoio público. Em outras palavras: agora, o ambiente de fomento à inovação está mais favorável, mais estruturado e mais acessível do que nunca.
O papel da Macke Consultoria
Na Macke Consultoria, acompanhamos de perto a tramitação e os desdobramentos do PL 847/2025 e sabemos que essa é uma oportunidade única para empresas transformarem ideias em projetos financiáveis. Nossa atuação estratégica se concentra justamente em conectar organizações aos principais mecanismos de fomento público, como os recursos da Finep, BNDES e mais.
Com uma abordagem técnica, acessível e personalizada, ajudamos empresas a estruturar projetos sólidos, com viabilidade técnica e alinhamento aos critérios exigidos por órgãos financiadores. Isso inclui desde o diagnóstico do potencial inovador até a elaboração, submissão e acompanhamento de propostas. Sabemos que muitas empresas têm capacidade de inovar, mas precisam de apoio para acessar as políticas públicas e transformá-las em vantagem competitiva.
A aprovação do PL 847/2025 consolida um momento estratégico para o Brasil: a oportunidade concreta de transformar recursos públicos em valor para a sociedade. Com R$ 22 bilhões liberados, o país dá um passo decisivo para integrar inovação, reindustrialização e inclusão regional — e empresas que se prepararem desde já estarão na linha de frente dessa transformação. A Macke está pronta para caminhar ao lado de quem deseja inovar com impacto.