Em 2005, o Brasil dava um passo decisivo para aproximar inovação e competitividade empresarial. Surgia a Lei nº 11.196 — a Lei do Bem —, criando um modelo de incentivo fiscal que transformaria a relação das empresas brasileiras com pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Duas décadas depois, os números mostram que a legislação deixou de ser apenas um mecanismo tributário para se consolidar como uma das principais políticas públicas de inovação do País. Mais do que fomentar projetos tecnológicos, a Lei do Bem ajudou a criar uma nova mentalidade empresarial: inovar deixou de ser exceção para se tornar estratégia de crescimento.
A trajetória da Macke Consultoria acompanha praticamente toda essa evolução. Completamos 17 anos atuando no ecossistema brasileiro de inovação, apoiando companhias na estruturação de projetos, captação de recursos e utilização de mecanismos como Lei do Bem, Finep, BNDES e Lei das TICs. Ao longo desse período, consolidamos atuação em projetos de inovação, modernização e expansão empresarial, acompanhando a transformação da inovação em pauta estratégica dentro das organizações brasileiras.
No início dos anos 2000, o cenário brasileiro ainda era marcado por baixa maturidade em inovação empresarial. Segundo o livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil, os incentivos existentes antes de 2005 eram burocráticos, restritos e dependiam de aprovação prévia do governo. O investimento privado em PD&I era reduzido, havia pouca integração entre empresas e universidades e a inovação ainda era vista como uma atividade de alto risco, concentrada principalmente em instituições públicas de pesquisa.
A criação da Lei do Bem mudou essa lógica ao permitir que empresas utilizassem incentivos fiscais diretamente sobre investimentos em inovação, sem necessidade de autorização prévia. O novo instrumento aproximou o Brasil das práticas já adotadas por países da OCDE, que utilizam incentivos fiscais como forma de reduzir o custo da inovação e estimular investimentos privados em tecnologia.
Na prática, a legislação passou a oferecer benefícios como dedução adicional de dispêndios em PD&I, redução de IPI para equipamentos, depreciação acelerada, incentivos à contratação de mestres e doutores e estímulo a parcerias com universidades e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Mais importante do que os mecanismos fiscais em si, porém, foi a mudança de mentalidade provocada pelo compartilhamento do risco tecnológico entre governo e setor produtivo.
Os números acumulados nesses 20 anos mostram a dimensão dessa transformação. Entre 2006 e 2024, a Lei do Bem movimentou R$ 296 bilhões em investimentos incentivados, sendo R$ 232 bilhões de investimento líquido das empresas em PD&I e R$ 64 bilhões em renúncia fiscal estimada. Apenas no ano-base de 2024, 4.252 empresas utilizaram o benefício para apoiar 14.908 projetos de inovação, movimentando R$ 51,5 bilhões — um crescimento de 23,4% em relação ao ano anterior.
O dado talvez mais emblemático desse amadurecimento é que, em 2023, o investimento privado em PD&I ultrapassou o investimento público no Brasil. Isso mostra que a inovação passou a ocupar espaço mais relevante dentro das estratégias empresariais brasileiras.
“A evolução dos números da Lei do Bem mostra um amadurecimento importante do ambiente empresarial brasileiro. A inovação deixou de ser vista apenas como custo e passou a ocupar espaço nas decisões estratégicas de crescimento e produtividade.”
André Maieski, sócio da Macke Consultoria
Ao longo dessas duas décadas, a Lei do Bem ajudou empresas brasileiras a incorporarem inovação como parte central da estratégia de negócio. Segundo o MCTI, o mecanismo contribuiu para o aumento dos investimentos privados em tecnologia, fortalecimento da cultura de inovação, profissionalização da gestão de PD&I e ampliação da contratação de mão de obra altamente qualificada. Em 2024, mais de 37 mil profissionais atuavam em atividades incentivadas de pesquisa e desenvolvimento, incluindo quase mil doutores envolvidos diretamente nos projetos.
Outro aspecto importante é que a inovação deixou de ser um tema restrito ao setor de tecnologia. Hoje, os segmentos com maior adesão à Lei do Bem incluem software, indústria mecânica, farmacêutico, químico e petroquímico, eletroeletrônico, alimentos, agronegócio e saúde. Os próprios cases apresentados pelo livro mostram empresas utilizando os incentivos para iniciativas relacionadas à inteligência artificial, automação industrial, blockchain, sustentabilidade, transformação digital e inovação aberta.
Talvez a maior transformação promovida pela Lei do Bem tenha sido cultural. Historicamente, o ambiente empresarial brasileiro sempre apresentou baixa tolerância ao risco tecnológico. Em muitos casos, o investimento em inovação competia diretamente com aplicações financeiras mais previsíveis. Ao criar mecanismos capazes de reduzir parte da incerteza inerente aos projetos de PD&I, a legislação ajudou empresas a assumirem iniciativas mais ousadas e tecnologicamente complexas.
“A inovação exige método, conhecimento técnico e capacidade de lidar com incertezas. O que a Lei do Bem faz é justamente estimular empresas a estruturarem processos de pesquisa e desenvolvimento de forma mais madura, conectando ciência, tecnologia e geração de valor.”
Angelita Nepel, doutora em Ciências e sócia da Macke Consultoria
Esse movimento também fortaleceu iniciativas de inovação aberta, parcerias com universidades, integração com startups e desenvolvimento de ecossistemas mais colaborativos. Aos poucos, a inovação passou a ser percebida não apenas como diferencial competitivo, mas como condição necessária para crescimento sustentável e ganho de produtividade.
Nesse contexto, cresce também a importância de consultorias especializadas capazes de conectar estratégia, enquadramento técnico e execução financeira. A experiência prática mostra que muitas empresas possuem iniciativas elegíveis à Lei do Bem, mas enfrentam dificuldades na estruturação metodológica, documentação técnica e comprovação dos requisitos exigidos pelo MCTI.
Segundo André Maieski, a evolução do mercado aumentou a complexidade dos projetos e a necessidade de profundidade técnica na estruturação das operações. A Macke consolidou sua atuação justamente na interseção entre estratégia corporativa, funding e inovação, apoiando empresas desde o diagnóstico das oportunidades até o enquadramento regulatório e acompanhamento dos projetos.
Ao longo de sua trajetória, a consultoria já apoiou bilhões de reais em projetos ligados à inovação, descarbonização, expansão industrial e transformação tecnológica, atuando com empresas de diferentes portes e setores.
Ainda assim, os desafios permanecem relevantes. O próprio livro aponta questões como concentração regional dos investimentos, baixa participação de pequenas empresas, dificuldades na estruturação técnica dos projetos e desconhecimento sobre os critérios de enquadramento em PD&I. Além disso, empresas enquadradas no lucro presumido e no Simples Nacional continuam fora do alcance do benefício, o que limita a democratização do instrumento.
Mesmo diante desses desafios, a Lei do Bem segue evoluindo. O MCTI vem incorporando mudanças importantes, como atualização do FORMP&D, alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inclusão de indicadores ESG, adoção de critérios TRL e integração com programas como Embrapii. Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre ampliação do acesso para empresas menores, simplificação operacional e fortalecimento de agendas ligadas à transformação digital, inteligência artificial e tecnologias verdes.
Ao completar 20 anos, a Lei do Bem mostra que seu impacto vai muito além da renúncia fiscal. Ela ajudou a aproximar empresas da inovação, fortalecer o ecossistema tecnológico brasileiro e ampliar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Em um cenário global cada vez mais orientado por tecnologia, produtividade e conhecimento, inovar deixou de ser diferencial. Tornou-se requisito de competitividade.
Sua empresa já avalia o potencial dos seus projetos para a Lei do Bem?
Há 17 anos atuando no ecossistema brasileiro de inovação, a Macke Consultoria apoia organizações na identificação, estruturação e maximização de incentivos fiscais e financeiros para projetos de PD&I, conectando estratégia, tecnologia e geração de valor.